Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 27/02/2025
Processo: 81/2025
Protocolo: 03968/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/02/2025 | 481,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/05/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 04/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 05/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Votação |
Votações
4ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO