Projeto de Resolução Nº 4/2014
Data: 16/04/2014
Processo: 76/2014
Situação: Não especificada
Autoria: PAULO ROGIERIO DE ALMEIDA (PROF. PAULINHO)
Assunto: Institui as Diretrizes para o Programa de Desenvolvimento de Capacitação e Qualificação de Pessoal no âmbito do Poder Legislativo Municipal, atendendo aos artigos 43 e 45 da Lei Municipal 2055 de 15 de fevereiro de 2011 e artigos 51 e 53 da Resolução no 004 de 30 de novembro de 2010 e alterações posteriores.