CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (38)

Nº 259/2021 - 10/11/2021 - Dispõe sobre a criação de um Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do município de Itapevi.

Nº 88/2021 - 11/06/2021 - SÚMULA: Institui a Semana Municipal de Combate ao Tráfico Humano e o Dia do Combate ao Tráfico Humano no município de Itapevi.

Nº 7/2021 - 25/01/2021 - Cria o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede pública de ensino fundamental e dá outras providências.

Nº 6/2021 - 25/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação Oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 5/2021 - 25/01/2021 - Institui no âmbito do município de Itapevi, o mês Março Brilhante e dá outras providências.

Nº 1/2021 - 25/01/2021 - Dispõe sobre ensino de Xadrez nas escolas públicas municipais

Nº 83/2020 - 25/01/2021 - Instituir no âmbito do município de Itapevi, o mês Março Brilhante e dá outras providências.

Nº 82/2020 - 25/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação Oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 157/2018 - 17/10/2019 - Dispõe sobre a criação da local de parada para embarque e desembarque de veículos de transporte por aplicativos, taxis, particulares e fixa outras providências.

Nº 64/2019 - 17/04/2019 - Dispõe sobre a criação de um Banco de Medicamentos no Município de Itapevi

Nº 24/2019 - 12/02/2019 - INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFICANDO NOSSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 154/2018 - 18/12/2018 - Concede Denominação de RUA PROFESSORA MARIA APARECIDA BERTOLETI PAPA, a atual Rua 15, conhecida como Rua Santa Tereza, Localizada no Bairro Ambuitá nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 131/2018 - 05/11/2018 - EMENTA: Proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais.

Nº 130/2018 - 05/11/2018 - EMENTA: Autoriza a Poder Público Municipal fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros O AlimentaCão para animais de rua no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 65/2018 - 04/06/2018 - Estimula a criação do Programa Doe uma placa no âmbito do município de Itapevi, e dá outras Providências.

Nº 56/2018 - 18/05/2018 - Concede Denominação de Rua Henrique José da Costa, a atual Antiga Estrada Estadual, localizada no perímetro urbano deste município e comarca de Itapevi - Estado de São Paulo que compõe o Sistema Viário do loteamento denominado Parque Mira Flores.

Nº 28/2018 - 22/02/2018 - Concede Denominação de Rua GERALDA MARCELINO a atual RUA DAS ORQUÍDEAS, Localizada no Bairro Jardim Cruzeiro nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 25/2018 - 20/02/2018 - (OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES, AS CLÍNICAS, OS AMBULATÓRIOS, OS CENTROS DE SAÚDE E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A COMUNICAR, FORMALMENTE, OS CASOS CONFIRMADOS E REINCIDENTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES, POR USO DE BEBIDA ALCOÓLICA OU SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Nº 24/2018 - 20/02/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 23/2018 - 20/02/2018 - DISPÕE sobre a contratação de trabalhadores acima de 40 anos por empresas privadas, no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 22/2018 - 20/02/2018 - Institui A Campanha Coração de Mulher, e dá outras providências.

Nº 193/2017 - 01/12/2017 - Institui o PROJETO VOLUNTÁRIO MÃO AMIGA, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município

Nº 191/2017 - 01/12/2017 - Dispõe Sobre A Criação do Dia Municipal Do Leonismo, no Município de Itapevi e dar outras providências.

Nº 190/2017 - 01/12/2017 - Dispõe sobre a Instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município de Itapevi e dá outras providências

Nº 189/2017 - 30/11/2017 - Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária Projeto Vizinhança Solidária no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 185/2017 - 17/11/2017 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Itapevi A FESTA DOS TABERNÁCULOS e dá outras providências.

Nº 180/2017 - 07/11/2017 - Institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar do Município de Itapevi e dá Outras Providencias

Nº 179/2017 - 07/11/2017 - Dispõe sobre a Isenção Temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 79/2017 - 20/04/2017 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA PARA PAIS DE RECÉM-NASCIDO PREMATUROS E/OU DE BAIXO PESO INTERNADOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 74/2017 - 07/04/2017 - DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS COMO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Nº 72/2017 - 06/04/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 71/2017 - 06/04/2017 - INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 67/2017 - 29/03/2017 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 59/2017 - 16/03/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 36/2017 - 15/02/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.

Nº 35/2017 - 15/02/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONUMENTO E/OU PLACA NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DO MUNICÍPIO COM OS DIZERES: "ITAPEVI É DO SENHOR JESUS CRISTO

Nº 19/2017 - 06/02/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE "CHORUME" EM TODOS VEÍCULOS DESTINADOS À COLETA DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Nº 16/2017 - 31/01/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS, PRÓXIMOS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA