CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (91)

Nº 5/2020 - 22/01/2020 - Dispõe sobre a Vistoria em Viadutos, Passagens de Nível, Passarelas ou congêneres no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 4/2020 - 22/01/2020 - Cria o projeto Esporte Paraolímpico no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 3/2020 - 22/01/2020 - Dispõe sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 2/2020 - 22/01/2020 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra no âmbito do município de Itapevi.

Nº 207/2019 - 26/11/2019 - Concede denominação à Praça localizada na Rua Somália, esquina com a Av. Pedro Paulino, bairro Cohab, no município de Itapevi.

Nº 136/2019 - 31/07/2019 - Concede denominação à Viela localizada entre a Rua Rosângela Mariana Limas e a Rua Horácio de Oliveira, no loteamento denominado Vila Dr. Cardoso, no município de Itapevi.

Nº 111/2019 - 14/06/2019 - Concede denominação à Praça localizada na confluência da Rua Andorra com a Rua Professora Mary Malet Cyrino, no perímetro urbano do município de Itapevi.

Nº 51/2019 - 01/04/2019 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra no âmbito do município de Itapevi.

Nº 50/2019 - 01/04/2019 - Dispõe sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 49/2019 - 01/04/2019 - Cria o projeto Esporte Paraolímpico no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 45/2019 - 15/03/2019 - Dispõe sobre a criação do Projeto Escola Segura, que visa à instalação de detectores de metal nas escolas da rede pública, no âmbito do município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 136/2018 - 09/11/2018 - Dispõe sobre a instituição da Semana da História, Emancipação e Memória de Itapevi no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Nº 135/2018 - 09/11/2018 - Dispõe sobre a criação do programa Capacitando o Idoso.

Nº 134/2018 - 09/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de realizar o alinhamento e retirada dos cabos, fios e petrechos inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 106/2018 - 16/08/2018 - Dispõe sobre a instituição do Disque-Denúncia de maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Nº 105/2018 - 16/08/2018 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Gari e dá outras providências.

Nº 88/2018 - 06/08/2018 - Dispõe sobre a instituição do programa Disque árvore, para melhor qualidade de vida no município de Itapevi.

Nº 78/2018 - 05/07/2018 - Dispõe sobre a divulgação contendo telefones para oferecimento de denúncia sobre crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Nº 77/2018 - 05/07/2018 - Dispõe sobre a instituição da campanha educativa Maria da Penha vai às escolas direcionada aos alunos do ensino fundamental e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 05/07/2018 - Dispõe sobre a criação do DISQUE IDOSO, linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da Cidade de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 184/2017 - 13/11/2017 - Dispõe sobre exame oftalmológico para alunos da rede pública de ensino do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 152/2017 - 28/08/2017 - Concede denominação à antiga rua Campestre localizada no perímetro urbano neste município Recanto Camargo Ribeiro

Nº 64/2017 - 23/03/2017 - Concede à "Associação Beneficente O Bom Samaritano", o status de órgão de utilidade pública, e dá outras providências.

Nº 47/2017 - 23/02/2017 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa Pró-Mulher de Qualificação da Mão de Obra Feminina" no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 46/2017 - 23/02/2017 - Institui o "Programa Remédio em Casa" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 45/2017 - 23/02/2017 - Institui o "Dia Municipal de Combate aos maus tratos contra os Idosos" no município de Itapevi.

Nº 40/2017 - 15/02/2017 - Institui o "Dia do Motociclista" no âmbito do município de Itapevi.

Nº 39/2017 - 15/02/2017 - Institui o "Dia do Skatista" e a "Semana Municipal do Skatista" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 38/2017 - 15/02/2017 - Institui o "Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 37/2017 - 15/02/2017 - Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre as doenças de Parkinson e Alzheimer" no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 30/2017 - 09/02/2017 - Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas nas redes Municipais de Ensino do Município de Itapevi.

Nº 29/2017 - 09/02/2017 - Autoriza o poder executivo a manter profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia ou psicopedagogia nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências.

Nº 28/2017 - 09/02/2017 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade Infantil, e dá outras providências.

Nº 27/2017 - 09/02/2017 - Autoriza o Poder Executivo a inserir os dizeres "Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal nº 9.605/98", nos carnês de IPTU e outros materiais municipais.

Nº 26/2017 - 09/02/2017 - Torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual ou biombos nas agências da SABESP sediadas no âmbito do município de Itapevi.

Nº 25/2017 - 08/02/2017 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) em Itapevi e dá outras providências.

Nº 24/2017 - 08/02/2017 - Dispõe sobre o "Programa WiFi Livre Itapevi" nos espaços públicos do município e dá outras providências.

Nº 23/2017 - 08/02/2017 - Dispõe sobre a melhoria do transporte coletivo municipal e dá outras providências.

Nº 22/2017 - 08/02/2017 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas municipais, no município de Itapevi.

Nº 11/2017 - 19/01/2017 - Dispõe sobre reserva de assentos nos órgãos públicos municipais aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nº 10/2017 - 18/01/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno das unidades de saúde públicas e privadas do município, e dá outras providências.

Nº 9/2017 - 17/01/2017 - Institui o "Maio Amarelo" no município de Itapevi.

Nº 8/2017 - 17/01/2017 - Institui a "Semana Municipal dos Aposentados" no município de Itapevi.

Nº 7/2017 - 16/01/2017 - Institui o "Dia Municipal da Empregada Doméstica" no município de Itapevi.

Nº 6/2017 - 16/01/2017 - Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Controle do Colesterol" no município de Itapevi.

Nº 5/2017 - 16/01/2017 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantil" no município de Itapevi.

Nº 4/2017 - 16/01/2017 - Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil" no município de Itapevi.

Nº 3/2017 - 16/01/2017 - Dispõe sobre expedição de receitas e guias médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou escritas, preferencialmente em "letra de fôrma", nas unidades de saúde públicas e privadas do município.

Nº 2/2017 - 16/01/2017 - Dispõe sobre a criação de feiras livres noturnas no município de Itapevi.

Nº 66/2016 - 11/10/2016 - Institui o "Programa Remédio em Casa" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 63/2016 - 16/09/2016 - Autoriza o poder executivo a manter profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia ou psicopedagogia nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências.

Nº 62/2016 - 14/09/2016 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências.

Nº 61/2016 - 12/09/2016 - Institui o "Dia Municipal do Migrante Nordestino" no município de Itapevi.

Nº 60/2016 - 08/09/2016 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) em Itapevi e dá outras providências.

Nº 59/2016 - 08/09/2016 - Dispõe sobre a coleta e o descarte de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 58/2016 - 08/09/2016 - Dispõe sobre a melhoria do transporte coletivo municipal e dá outras providências

Nº 54/2016 - 03/08/2016 - Autoriza o Poder Executivo a inserir os dizeres "Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal nº 9.605/98", nos carnês de IPTU e outros materiais municipais.

Nº 51/2016 - 22/07/2016 - Torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual ou biombos nas agências da SABESP sediados no âmbito do município de Itapevi.

Nº 48/2016 - 05/07/2016 - Dispõe sobre o "Programa WiFi Livre Itapevi" nos espaços públicos do município e dá outras providências.

Nº 47/2016 - 05/07/2016 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão" no município de Itapevi.

Nº 43/2016 - 22/06/2016 - Concede denominação à antiga Rua Santo Antônio, para então Rua Marco Antônio Guilherme, localizada no loteamento denominado Vila Doutor Cardoso, no perímetro urbano do município de Itapevi.

Nº 42/2016 - 20/06/2016 - Institui o "Dia Municipal de Combate aos maus tratos contra os Idosos" no município de Itapevi.

Nº 40/2016 - 17/06/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Pró-Mulher de Qualificação da Mão de Obra Feminina no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 10/2016 - 01/03/2016 - Concede denominação à antiga Rua Isa, para então Rua Alceu de Oliveira Filho, localizada no loteamento denominado Vila Doutor Cardoso, no perímetro urbano do município de Itapevi.

Nº 127/2015 - 27/11/2015 - "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Walter Ferreira Palmeira, e dá outras providências".

Nº 126/2015 - 26/11/2015 - Institui a "Semana Municipal de Combate ao Tabagismo" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 118/2015 - 06/11/2015 - Concede à Comunidade Nossa Senhora Aparecida (CONSAP), o status de órgão de utilidade pública, e dá outras providências.

Nº 112/2015 - 23/10/2015 - Concede denominação de Praça José Carlos ao sistema de recreio localizado na Vila Doutor Cardoso entre as Ruas Eduardo de Abreu e Pedro Martins Gonçalves, no perímetro urbano do município de Itapevi

Nº 106/2015 - 02/10/2015 - Institui o "Dia da Árvore (Itapevi Mais Verde)", para reflexão e conscientização no âmbito municipal.

Nº 82/2015 - 14/08/2015 - Institui o "Festival de Inverno e Feira Literária" no município de Itapevi.

Nº 79/2015 - 03/08/2015 - Institui o "Dia do Idoso" no município de Itapevi.

Nº 78/2015 - 31/07/2015 - Institui o "Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 77/2015 - 31/07/2015 - Institui o "Dia do Skatista" e a "Semana Municipal do Skatista" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 76/2015 - 31/07/2015 - Institui o "Dia Municipal da Doença de Parkinson e de Alzheimer" para reflexão e conscientização no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 53/2015 - 26/06/2015 - Institui o "Dia do Motociclista" no âmbito do município de Itapevi.

Nº 54/2015 - 24/06/2015 - Institui o "Dia da Água" para reflexão e conscientização no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 52/2015 - 23/06/2015 - Institui o "Dia do Feirante" no âmbito do município de Itapevi.

Nº 27/2015 - 04/05/2015 - Concede denominação à antiga Rua Doze de Setembro, para então Rua Nelson Pinholato, localizada no loteamento denominado Jardim Bela Vista, no perímetro urbano do município de Itapevi.

Nº 23/2015 - 23/04/2015 - Denomina a União de Amigos do Jardim Portela e Adjacências, um órgão de utilidade pública, e dá outras providências.

Nº 16/2015 - 07/04/2015 - Institui na Câmara Municipal o "Prêmio Eficiência" a ser outorgado a empresas que prestarem relevantes serviços aos deficientes físicos no município de Itapevi.

Nº 15/2015 - 06/04/2015 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas municipais, no município de Itapevi.

Nº 14/2015 - 06/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, efetivo suficiente nos setores de caixa para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.

Nº 13/2015 - 27/03/2015 - Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas nas redes Municipais de Ensino do Município de Itapevi.

Nº 12/2015 - 12/03/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.205/94 que, "Estabelece normas de parcelamento do solo urbano e dá outras providências".

Nº 10/2015 - 06/03/2015 - Concede denominação à antiga Rua K, também conhecida não oficialmente como: Rua Ari Barroso para então, Rua Jesuino Joaquim da Silva, localizada no loteamento denominado Nova Itapevi, Cidade da Saúde.

Nº 6/2015 - 30/01/2015 - "Denomina-se que a Praça localizada entre a Rua Rafael Barranco com a Rua São João da Boa Vista, no Jardim Portela receba o nome de Praça Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva".

Nº 100/2014 - 30/10/2014 - Institui o "Dia Municipal de Respeito aos Ciclistas" no município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 99/2014 - 30/10/2014 - Institui o "Dia de Conscientização do Autismo" no município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 98/2014 - 30/10/2014 - Institui a "Semana de Mobilidade Urbana" no município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 28/2014 - 11/03/2014 - Concede a Associação dos Moradores da Vila Santa Rita o status de órgão de utilidade pública, e dá outras providências.

Nº 12/2014 - 03/02/2014 - Denomina a Associação dos Moradores da Vila Santa Rita, um órgão de utilidade pública, e dá outras providências.