Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2020
Processo: 71/2020
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: IGOR SOARES EBERT
Assunto: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - PROGRAMA NOTA FISCAL ITAPEVIENSE - PROFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03_20 | 07/01/2021 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 512/2020 | 02/07/2020 |
Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – do Executivo e do Projeto de Lei nº 052/2020 – do Executivo.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |