Requerimento Nº 512/2020
Data: 02/07/2020
Situação: Não especificada
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – do Executivo e do Projeto de Lei nº 052/2020 – do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/07/2020 | 17,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2020 | 06/07/2020 |
ESTENDE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2785 DE 03 DE ABRIL DE 2020, AOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS QUE ATUAM SOB REGIME CELETISTA E QUE ATUEM NO ENFRENTAMENTO DIRETO E FRONTAL AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: IGOR SOARES EBERT |
|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 06/07/2020 |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - PROGRAMA NOTA FISCAL ITAPEVIENSE - PROFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: IGOR SOARES EBERT |