Moção Nº 3749/2020
Data: 01/01/2020
Situação: Tramitando
Observações: CONVERSAO SINO - Criado para não perder vinculo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 122/2021 | 11/08/2021 |
A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha, que subscreve este documento, aprova Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº3749/2020 de autoria do Senador Romário que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.
Autoria: ERONDINA FERREIRA GODOY |