Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2026
Processo: 385/2026
Protocolo: 22659/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 15, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS 15-A, 15-B E 17-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIO DE ITAPEVI - ITAPEVIPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 079 de 2026 - ALTERA LC 92-2017 - ITAPEVIPREV | .docx | 01/10/2026 | 84,3 KB | |
| Projeto 079 -2026 de Lei Complementar - ALTERA LC 92-17- ITAPEVIPREV- VERSÃO AJUSTADA | .docx | 05/10/2026 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 135/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 06/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 15, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS 15-A, 15-B E 17-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIO DE ITAPEVI - ITAPEVIPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |