Parecer das Comissões Nº 337/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025
Data: 14/09/2026
Protocolo: 21346/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 254-2026 - VETO PARCIAL ao PL 545-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 14/09/2026 | 167,1 KB | |
| 254-2026 - VETO PARCIAL ao PL 545-2025 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 17/09/2026 | 410,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 | 04/08/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências. |