Parecer das Comissões Nº 308/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18586/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - (Dispõe sobre medidas de proteção, segurança e apoio aos motociclistas que prestam serviços de entrega e institui multa administrativa para coibir
atos de agressão no exercício da profissão no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos inconstitucionais-2026 | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2026 | 30/01/2026 | (Dispõe sobre medidas de proteção, segurança e apoio aos motociclistas que prestam serviços de entrega e institui multa administrativa para coibir atos de agressão no exercício da profissão no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências). |