Projeto de Lei Nº 207/2026
Data: 26/06/2026
Processo: 284/2026
Protocolo: 16103/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM 63 | 29/06/2026 | 3 MB | ||
| Mensagem 063 de 2026 - MODELOS DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA | .doc | 06/08/2026 | 92,5 KB | |
| Projeto 063 de Lei 2026 - Ref Desafetação | .docx | 06/08/2026 | 53,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 387/2026 ao Projeto de Lei Nº 207/2026 | 05/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
|
| Parecer das Comissões Nº 388/2026 ao Projeto de Lei Nº 207/2026 | 05/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
|
| Autógrafo Nº 136/2026 ao Projeto de Lei Nº 207/2026 | 06/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |