Parecer das Comissões Nº 387/2026 ao Projeto de Lei Nº 207/2026
Data: 05/10/2026
Protocolo: 23191/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 310-2026 - PL 207-2026 - JUS - FIN - Documento Assinado | 08/10/2026 | 581,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2026 | 26/06/2026 | Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências |