Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2026
Data: 25/06/2026
Processo: 282/2026
Protocolo: 15207/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: “Dispõe sobre a outorga de Título de Advogada Destaque do Ano, a Dra. Mônica Alessandra Lopes Martins, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/06/2026 | 409,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 47/2026 | 11/08/2026 |
“Dispõe sobre a outorga de Título de Advogada Destaque do Ano, a Dra. Mônica Alessandra Lopes Martins, e dá outras providências”. Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, RAFAEL AUGUSTO SASAKI NEVES, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/08/2026 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (12) - MARIZA MARTINS BORGES, YACER ISSA KOURANI, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, AFONSO DA SILVA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, ERONDINA FERREIRA GODOY
Ausente (5) - FABIO DE FREITAS, DONIZETTI DIAS CARVALHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, IVONILDO ANDRADE DA HORA
Resultado: Aprovado