Decreto Legislativo Nº 47/2026
Data: 11/08/2026
Protocolo: 19118/2026
Situação: Aprovado
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, RAFAEL AUGUSTO SASAKI NEVES, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: “Dispõe sobre a outorga de Título de Advogada Destaque do Ano, a Dra. Mônica Alessandra Lopes Martins, e dá outras
providências”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2026 | 25/06/2026 |
“Dispõe sobre a outorga de Título de Advogada Destaque do Ano, a Dra. Mônica Alessandra Lopes Martins, e dá outras providências”.
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES |