Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 140/2026
Protocolo: 13339/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes para a promoção do acesso à energia solar por famílias de baixa renda no Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 194,9 KB | ||
| 188-26 - PL 103-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2026 | 06/04/2026 | “Dispõe sobre as diretrizes para a promoção do acesso à energia solar por famílias de baixa renda no Município de Itapevi, e dá outras providências.” |