Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 159/2026
Protocolo: 13317/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 120/2026 - Dispõe sobre a denominação das vias públicas de núcleos regularizados do Município de Itapevi, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 190,7 KB | ||
| 177-26 - PL 120-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2026 | 24/04/2026 | Dispõe sobre a denominação das vias públicas de núcleos regularizados do Município de Itapevi, e dá outras providências |