Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 163/2026
Data: 13/10/2026
Processo: 219/2026
Protocolo: 23704/2026
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 163/2026 - “Institui o Programa Praça do Autista no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/10/2026 | 189,4 KB | ||
| 274-26 - PL 163-2026 - competencia favorável | .docx | 13/10/2026 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 163/2026 | 27/05/2026 | “Institui o Programa Praça do Autista no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.” |