Projeto de Lei Nº 158/2026
Data: 21/05/2026
Processo: 214/2026
Protocolo: 12085/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC) no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2026 | 393,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |