Parecer das Comissões Nº 366/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2026
Data: 28/09/2026
Protocolo: 22773/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 278-2026 - PL 157-2026 - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 01/10/2026 | 609,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2026 | 20/05/2026 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências. |