Parecer das Comissões Nº 205/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 11249/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃ MARIA DA PENHA - MULHER PROTEGIDA – REDE DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, REVOGA A LEI Nº 2.814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 08/05/2026 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃ MARIA DA PENHA - MULHER PROTEGIDA – REDE DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, REVOGA A LEI Nº 2.814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |