Projeto de Lei Nº 133/2026
Data: 06/05/2026
Processo: 176/2026
Protocolo: 10805/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO DE FREITAS
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO STALKING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 379,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Leitura |