Projeto de Lei Nº 133/2026
Data: 06/05/2026
Processo: 176/2026
Protocolo: 10805/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO DE FREITAS
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO STALKING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 379,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 02/06/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Solicito a Essa Procuradoria, o parecer sobre a Legalidade e Competência e Constitucionalidade dos projetos.
Resposta: 03/06/2026
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer ao Pl 133/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 133/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026 | 03/06/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO STALKING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Leitura |