Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 8/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 108/2026
Protocolo: 10768/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 8/2026 - “Altera a Resolução nº 30, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, para instituir a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 195,6 KB | ||
| 135-- PR 008-26- competencia favorável | .docx | 05/05/2026 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 8/2026 | 13/03/2026 | “Altera a Resolução nº 30, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, para instituir a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres”. |