Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 128/2026
Protocolo: 10748/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - “Dispõe sobre a proteção e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 190,8 KB | ||
| 146-26 - PL 091 -2026 - competencia favorável | .docx | 05/05/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2026 | 30/03/2026 | “Dispõe sobre a proteção e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.” |