Parecer das Comissões Nº 102/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 400/2025
Data: 27/04/2026
Protocolo: 10409/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 400/2025 - “Institui o Programa ‘Meu Primeiro Emprego Inclusivo’ para Pessoas com Deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 102-2026 - VETO PARCIAL AO PL 400-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 27/04/2026 | 221,5 KB | |
| 102-2026 - VETO PARCIAL AO PL 400-2025 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 28/04/2026 | 507,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 400/2025 | 06/03/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 400/2025 - “Institui o Programa ‘Meu Primeiro Emprego Inclusivo’ para Pessoas com Deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.” |