Projeto de Lei Nº 114/2026
Data: 15/04/2026
Processo: 152/2026
Protocolo: 09952/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Institui o “Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e Forças Auxiliares” no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2026 | 382,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |