Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 06/04/2026
Processo: 72/2026
Protocolo: 09471/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/04/2026 | 205,1 KB | ||
| 088- PL 047-2026- competencia favorável | .docx | 06/04/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 26/02/2026 | “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.” |