Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Data: 06/04/2026
Processo: 82/2026
Protocolo: 09460/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - SUMULA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/04/2026 | 230,3 KB | ||
| 084 -26 - Pl 055-2026 - competência desfavorável | .docx | 06/04/2026 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2026 | 04/03/2026 | SUMULA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Itapevi. |