Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 27/03/2026
Protocolo: 08994/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O “EVENTO CATÓLICO” A SER REALIZADO NO DIA DE PENTECOSTES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 056- PL 027-26- competencia favorável | .docx | 27/03/2026 | 23,6 KB | |
| 056- PL 027-26- competencia favorável - Documento Assinado | 27/03/2026 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 02/02/2026 | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O “EVENTO CATÓLICO” A SER REALIZADO NO DIA DE PENTECOSTES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |