Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 390/2025
Data: 27/03/2026
Protocolo: 08991/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 390/2025 - Dispõe sobre o Benefício do pagamento da meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências para o município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 067 -26 - Pl 390-2025 - competência desfavorável | .docx | 27/03/2026 | 23,4 KB | |
| 067 -26 - Pl 390-2025 - competência desfavorável - Documento Assinado | 27/03/2026 | 229,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 390/2025 | 10/07/2025 | Dispõe sobre o Benefício do pagamento da meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências para o município de Itapevi. |