Projeto de Lei Nº 85/2026
Data: 19/03/2026
Processo: 120/2026
Protocolo: 08411/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Institui o Programa Municipal “Não Se Cale”, destinado à prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/03/2026 | 362,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Solicita-se parecer jurídico a respeito dos projetos em questão, com análise quanto à sua constitucionalidade, legalidade e à eventual ocorrência de vício de competência.
Resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Complemento: parecer ao Pl 85/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 06/05/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao Pl 85/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026 | 06/05/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - Institui o Programa Municipal “Não Se Cale”, destinado à prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Leitura |