Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 18/03/2026
Processo: 60/2026
Protocolo: 08286/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - SUMULA: Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 202,2 KB | ||
| 052- PL 041-26- competencia favorável | .docx | 18/03/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 09/02/2026 | SUMULA: Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência no Município de Itapevi e dá outras providências. |