Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 18/03/2026
Processo: 56/2026
Protocolo: 08283/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre o Plano de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 231,2 KB | ||
| 038-26 - PL 038-2026- competência-desfavorável | .docx | 18/03/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 09/02/2026 | Dispõe sobre o Plano de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências. |