Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Data: 18/03/2026
Processo: 54/2026
Protocolo: 08279/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Dispõe sobre o “Plano Municipal de Tele assistência e, Botão de Emergência para Idosos em Situação de Vulnerabilidade”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 231 KB | ||
| 037-26 - PL 036--2026- competência-desfavorável | .docx | 18/03/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 09/02/2026 | Dispõe sobre o “Plano Municipal de Tele assistência e, Botão de Emergência para Idosos em Situação de Vulnerabilidade”, e dá outras providências. |