Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 08223/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto:
Pelo presente e na forma do art. 178, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO a EXCLUSÃO do inciso IV do parágrafo §1° do Art.1° bem como, Art. 2° parágrafo 1§ e seus incisos, I, II, III, e §2 renumerando-se os artigos subsequentes, do Projeto de Lei nº 55/2026, com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/03/2026 | 391,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2026 | 04/03/2026 | SUMULA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Itapevi. |