Projeto de Lei Nº 50/2026
Data: 26/02/2026
Processo: 75/2026
Protocolo: 06773/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: “Dispõe sobre o Programa “Homens em Paz”, com a finalidade de promover a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Laercio Projeito de Lei - Institui o Programa “Homens em Paz | .docx | 27/02/2026 | 1,6 MB | |
| Laercio Projeito de Lei - Institui o Programa “Homens em Paz | 27/02/2026 | 373,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Para parecer
Complemento: Processos para a verificação e emissão de pareceres jurídico dessa casa de Leis, que impliquem na sua legalidade e inconstitucionalidade com relação a competência Municipal.
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao Pl 50/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Designar relator
Complemento: parecer ao pl 50/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 | 06/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - “Dispõe sobre o Programa “Homens em Paz”, com a finalidade de promover a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |