Requerimento Nº 194/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00714/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, para informe esta Casa de Leis, sobre a implementação da Lei Complementar nº 78 de 02 de setembro de 2014, conforme previsto no seu caput: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo Prefeitura: PMI 030704/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 361,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 409/2026 | 26/01/2026 |
Requer informação do Executivo junto a Secretaria de Governo referente a estudos sobre a criação de espaço destinado à defesa das mulheres, jovens e crianças em situação de violência, com o objetivo de proporcionar atendimento psicossocial e jurídico para todos que precisarem de auxílio.
Autoria: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado