Parecer das Comissões Nº 1587/2025 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 21131/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - “Dispõe sobre a Prioridade no Atendimento em Saúde Mental, incluindo Assistência Psicológica e Psiquiátrica, aos Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e Vigilantes dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 04/12/2025 | 689,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 03/04/2025 | “Dispõe sobre a Prioridade no Atendimento em Saúde Mental, incluindo Assistência Psicológica e Psiquiátrica, aos Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e Vigilantes dá outras providências.” |