Parecer das Comissões Nº 1576/2025 ao Projeto de Lei Nº 130/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 21120/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 130/2025 - Dispõe sobre incentivo fiscal aos artistas para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Itapevi
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 04/12/2025 | 689,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2025 | 25/03/2025 | Dispõe sobre incentivo fiscal aos artistas para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Itapevi |