Parecer das Comissões Nº 1529/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Data: 04/11/2025
Protocolo: 19117/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 298-2025 - PLC 017-2025 - Dispõe - RELAT. ESPECIAL EM SUBST. - JUS - FIN - ORD | .docx | 03/11/2025 | 224,2 KB | |
| 298-2025 - PLC 017-2025 - Dispõe - RELAT. ESPECIAL EM SUBST. - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 04/11/2025 | 378,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA |