Projeto de Decreto Legislativo Nº 110/2025
Data: 16/10/2025
Processo: 698/2025
Protocolo: 18123/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre a outorga “Advogado Destaque do Ano” a Nobre Doutora Mirian Souza da Silva, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2025 | 349,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Comissões de 2025 | 05/11/2025 | Votação |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Votação |