Parecer das Comissões Nº 306/2026 ao Projeto de Lei Nº 500/2025
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18584/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 500/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município de Itapevi, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos inconstitucionais | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 500/2025 | 06/10/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município de Itapevi, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta.” |