Parecer das Comissões Nº 262/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 29/09/2025
Protocolo: 17200/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE ABRIL DE 2018, PARA INCLUIR FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 262-2025 - PLC 013-2025 - Altera - JUS - FIN - ORD | .docx | 29/09/2025 | 225 KB | |
| 262-2025 - PLC 013-2025 - Altera - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 03/10/2025 | 739,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 19/09/2025 | "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE ABRIL DE 2018, PARA INCLUIR FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |