Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2025
Processo: 644/2025
Protocolo: 16666/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE ABRIL DE 2018, PARA INCLUIR FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Nº 013 | 19/09/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 262/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 29/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE ABRIL DE 2018, PARA INCLUIR FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/09/2025 | Votação |