Parecer das Comissões Nº 1485/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16819/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 208-2025 - PL 145-2025 - Institui - JUS - FIN - ORD | .docx | 23/09/2025 | 224,6 KB | |
| 208-2025 - PL 145-2025 - Institui - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 29/09/2025 | 710,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/2025 | 31/03/2025 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel |