Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 223/2025
Data: 10/09/2025
Processo: 276/2025
Protocolo: 16117/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Dispõe sobre a priorização e a definição de prazos máximos para o atendimento de neurologista infantil a crianças com suspeita ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/09/2025 | 230 KB | ||
| 237-25 - PL 223-2025- competência-desfavorável | .docx | 10/09/2025 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2025 | 24/04/2025 | Dispõe sobre a priorização e a definição de prazos máximos para o atendimento de neurologista infantil a crianças com suspeita ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde de Itapevi, e dá outras providências. |