Projeto de Decreto Legislativo Nº 89/2025
Data: 10/09/2025
Processo: 621/2025
Protocolo: 16110/2025
Situação: Instruído com os Pareceres das Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Educação à Professora Eidé Silva da Rocha, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/09/2025 | 378 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |