Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 333/2025
Data: 26/08/2025
Processo: 406/2025
Protocolo: 15133/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à Economia Solidária e ao Cooperativismo Popular, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/08/2025 | 202,3 KB | ||
| 211 - PL 333-2025 - competencia favorável | .docx | 26/08/2025 | 18,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 333/2025 | 06/06/2025 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à Economia Solidária e ao Cooperativismo Popular, e dá outras providências |