Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 334/2025
Data: 26/08/2025
Processo: 407/2025
Protocolo: 15118/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 334/2025 - “Dispõe sobre a proteção, acolhimento e cuidado aos animais em situação de rua no Município de Itapevi e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/08/2025 | 202,1 KB | ||
| 210- PL 334-25- competencia favorável | .docx | 26/08/2025 | 18,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 334/2025 | 06/06/2025 | “Dispõe sobre a proteção, acolhimento e cuidado aos animais em situação de rua no Município de Itapevi e dá outras providências” |