Parecer das Comissões Nº 182/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 15035/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 182-2025 - VETO TOTAL AO PL 027-2025 - Dispõe - MANUTENÇÃO | .docx | 25/08/2025 | 223,4 KB | |
| 182-2025 - VETO TOTAL AO PL 027-2025 - Dispõe - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 27/08/2025 | 507,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 29/05/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências. |