Resolução Nº 29/2025
Data: 19/08/2025
Protocolo: 14681/2025
Situação: Tramitando
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO
Assunto: “Institui o "Código de Defesa da Mulher" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapevi e estabelece diretrizes para a promoção de políticas internas de prevenção, proteção e combate à violência contra a mulher”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 24/2025 | 14/03/2025 |
Institui o "Código de Defesa da Mulher" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapevi e estabelece diretrizes para a promoção de políticas internas de prevenção, proteção e combate à violência contra a mulher.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |